Política de Privacidade da 11pg6

1 Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados em razão do uso da plataforma 11pg6 é a empresa operadora da plataforma acessível em https://11pg6.cam, doravante denominada simplesmente "11pg6".

Para fins desta Política, as seguintes definições se aplicam:

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados (você, o Usuário);
• Controlador: a 11pg6, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados;
• Operador: terceiros que tratam dados em nome do controlador (ex.: provedores de pagamento, provedores de jogos);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, armazenamento, uso, acesso, transferência, eliminação, entre outras;
• DPO/Encarregado: pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre a 11pg6, os titulares e a ANPD.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, coletamos:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória), histórico de depósitos e saques, método de pagamento utilizado;
• Documentação KYC: imagens de documentos de identidade (RG, CNH), comprovante de residência, foto selfie para verificação biométrica básica;
• Dados de conta: login, preferências de comunicação, configurações de jogo responsável (limites de depósito, autoexclusão).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer), cliques e interações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), informações de conexão à internet;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados de terceiros nas seguintes situações:

• Validação de CPF junto à Receita Federal do Brasil (para verificação de identidade);
• Informações de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações;
• Listas de autoexclusão do setor (caso implementadas pela SPA).

3 Finalidades do Tratamento

A tabela abaixo apresenta as finalidades para as quais tratamos seus dados pessoais:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 11pg6 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços de apostas, cassino e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, detecção de fraudes, análise estatística agregada e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados

A 11pg6 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, com parceiros devidamente contratados como operadores ou com autoridades competentes:

5.1 Parceiros Operadores

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e demais — para fornecimento dos jogos e validação de resultados;
• Fornecedores de KYC: serviços de verificação de identidade e validação documental;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e CDN utilizados para operação da plataforma;
• Serviços de análise: ferramentas de analytics agregado para melhoria da plataforma (dados anonimizados sempre que possível).

Todos os parceiros operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 11pg6 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

A 11pg6 pode compartilhar dados com autoridades públicas (Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Fazenda/SPA, Poder Judiciário) quando obrigada por lei, ordem judicial ou requerimento administrativo fundamentado. Nesses casos, compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento da demanda legal.

6 Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 11pg6;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de apostas: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

7 Segurança da Informação

A 11pg6 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso a sistemas internos da 11pg6;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e anomalias de segurança;
• Testes de penetração e avaliações periódicas de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes para comunicação à ANPD e aos titulares em caso de violação de dados que possa acarretar risco relevante.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 11pg6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

9 Transferência Internacional de Dados

Para operar a plataforma 11pg6, alguns dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, em países onde estão hospedados nossos parceiros de infraestrutura ou provedores de jogos (ex.: União Europeia, Reino Unido, Malta).

Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pela 11pg6 observa rigorosamente os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países que ofereçam nível adequado de proteção de dados, ou mediante cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à prevista na legislação brasileira.

Os contratos com parceiros internacionais incluem cláusulas de proteção de dados (DPA — Data Processing Agreement) que vinculam os operadores às mesmas obrigações de segurança e confidencialidade exigidas pela LGPD.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, todos exercíveis de forma gratuita mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Respondemos todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD. Em caso de resposta insatisfatória, você pode registrar reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal gov.br.

11 Menores de Idade

A plataforma 11pg6 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, eliminaremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta correspondente.

Caso você acredite que dados de um menor de 18 anos foram coletados indevidamente, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias sem demora.

12 Encarregado de Dados (DPO)

A 11pg6 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de proteção de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e contratados da 11pg6 sobre práticas de proteção de dados.

13 Alterações desta Política

A 11pg6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou em funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última revisão" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão dirimidas perante o foro da comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que o Usuário se qualifique como consumidor hipossuficiente, situação em que será observado o foro do domicílio do consumidor.